Se você é profissional da saúde e tem interesse em abrir uma EIRELI, esse artigo foi desenvolvido pensando na sua necessidade.
O processo não é complexo, nem burocrático, mas essa natureza jurídica possui algumas peculiaridades. E por isso vamos ajudá-lo a entender suas funcionalidades e exigências.
Como proceder para abrir uma EIRELI para profissionais da saúde?
Sua constituição segue os mesmos passos de qualquer outro formato empresarial:
- Pesquisar e contratar um contador de sua confiança;
- Elaboração do contrato social/ Ato Constitutivo;
- Solicitação de CNPJ e Inscrição Estadual – registro na Junta Comercial;
- Solicitação da Inscrição Municipal – na prefeitura de sua cidade
- Alvará de localização e funcionamento – na prefeitura de sua cidade;
- Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estadual e municipal;
- Registro no órgão de classe (CRM, CRO, CRP…);
- Certificado Digital (seu contador pode te ajudar);
- Iniciar um Capital Social de no mínimo 100 salários mínimos na sua conta PJ.
A mudança principal dessa modalidade, está no seu perfil de enquadramento e obrigatoriedades específicas. Vamos detalhar melhor tais informações.
Afinal, o que significa EIRELI?
A sigla EIRELI significa: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Esse formato empresarial substituiu a Empresa Individua (EI), onde na sua principal emenda, o sócio respondia pela segurança financeira da empresa com seus bens pessoais.
Esse modelo não só substituiu a antiquada EI, como também aprimorou muitas regras e leis. Uma das principais mudanças foram: extinção de sociedade. É permitido abrir Eireli com apenas um profissional médico, com registro em conselho.
O titular é quem possui a responsabilidade limitada com as obrigações da empresa, contudo como citei anteriormente, neste “reformulado” formato o responsável não terá seu patrimônio pessoal afetado com dívidas da empresa, essa é a segunda alteração. Claro, desde que não pratique nenhum ato ilícito como lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, etc…
A terceira é sobre o valor mínimo do Capital Social, que compreende uma quantia considerável em investimento inicial de 100 salário mínimos (média de R$ 99.800,00 vigência em 2019) em sua conta bancária, que visa custear despesas com localização e infraestrutura para a abertura da clínica na modalidade EIRELI, contratação de funcionários, compra de equipamentos, mobiliários, serviços básicos, enfim, é o valor base estimado considerando o início de um novo negócio.
Quais as vantagens de abrir uma EIRELI para médicos?
- Não tem limite de faturamento mensal ou anual;
- O médico/ empresário pode ser inscrever e se beneficiar com incentivos e subsídios do governo (exemplo: incentivo a Inovação e PAT – programa de alimentação do trabalhador);
- Pode escolher o modelo de tributação mais adequado para o porte do seu negócio, podendo optar até mesmo pelo Simples Nacional.
E as desvantagens da EIRELI?
- Além do alto investimento em capital social (média de R$ 99.800,00);
- Não é possível abrir 2 EIRELI para o mesmo profissional/ CPF. Caso haja a necessidade de ter 2 empresas em seu nome, será necessário enquadrar-se em outra modalidade: Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S/A), Micro Empreendedor Individual (MEI)…
Bacana, até aqui estamos entendidos?
Retomando nossa conversa inicial, citamos que apesar de ser o modelo mais indicado e utilizado por profissionais da área da saúde, pode ser que abrir uma EIRELI, não seja a melhor opção para sua PJ (pessoa Jurídica), neste momento, concorda?
Após tudo que falamos sobre Capital de Giro para estrutura do negócio, contratação de colaboradores, faturamento ilimitado…; você identifica que essa não é a sua real necessidade. A prioridade atual é abrir uma PJ (Pessoa Jurídica), para prestar serviços em Hospitais, Clínicas, Centros médico por meio de contrato, como médico terceiro e receber seus honorários. Evitando firmar com o contratante um acordo como autônomo e receber por meio de RPA, cujo os descontos são onerosos e retidos direto na fonte (IRPF, INSS, ISS…). Se esse é o seu caso, então de fato esse regime não se enquadra no seu perfil de PJ.
Ainda, a título de curiosidade, lembra do capital inicial para abertura da EIRELI de 100 salários mínimos? Pois então, se você não o utilizar como investimento físico e estrutural em sua empresa e mantê-lo em sua conta PJ, para resgate você sofrerá a tributação média de 27,5% no seu Imposto de Renda (IR). Portanto se o seu foco é de prestador de serviços à terceiros, o mais indicado é abrir uma Sociedade Empresarial, pura ou limitada.
Contudo, como todas as outras essas naturezas jurídicas tem regras, e nesse caso a Sociedade pura, ltda… como seu nome já diz, exige a presença de do mínimo 2 sócios (ao menos 1 precisa ser o responsável técnico com inscrição no conselho regulador da área). Então caso você não tenha um colega da área da saúde para associar-se, vale recorrer a algum amigo, parente, colega, intitulando-o com a porcentagem mínima da sociedade para cumprir a determinação desta modalidade.
